Categoria: Notícias

Orientação dos Bombeiros: Como um gesto simples contém o avanço do fogo dentro de casa

Quando se fala em prevenção de incêndios, muita gente imagina ações complexas, equipamentos especializados ou grandes manobras de combate. Mas, muitas vezes, atitudes simples têm um impacto enorme na preservação da vida e do patrimônio.

Durante uma demonstração prática, um bombeiro explica, de forma clara e didática, como o simples ato de manter as portas internas fechadas impede que o fogo e a fumaça se espalhem rapidamente por uma residência em caso de incêndio. Essa orientação, baseada em situações reais atendidas pelo Corpo de Bombeiros, mostra como o comportamento preventivo dos moradores faz toda a diferença até a chegada da equipe de socorro.

Imagine uma casa em chamas. Os ambientes estão todos conectados e, onde as portas estão abertas, o fogo e a fumaça avançam sem barreiras. Mas, nos cômodos onde as portas estão fechadas, é possível ver claramente a contenção do fogo. A fumaça densa e quente simplesmente não consegue ultrapassar a barreira da porta — e isso representa a chance de vida para quem está ali dentro.

O bombeiro mostra uma situação em que há uma vítima em um dos quartos, protegida por uma porta fechada. Enquanto ela espera o resgate, o ambiente se mantém livre da fumaça — até que, ao abrir a porta, tudo muda. O ar quente e pressurizado das áreas incendiadas invade o espaço rapidamente, começando pelas partes superiores e descendo até tomar todo o cômodo, afetando diretamente quem está ali.

Essa cena reforça a importância de um gesto que muitos ignoram no dia a dia: fechar todas as portas antes de sair de casa, seja para trabalhar, viajar ou mesmo para um curto passeio. Quando estão fechadas, as portas ajudam a isolar ambientes e a retardar a propagação do fogo. Em muitos casos, essa barreira temporária é suficiente para que o fogo perca força ou para que os bombeiros cheguem a tempo de controlar as chamas e salvar o imóvel.

Dependendo da qualidade das portas e do material com que são construídas, elas resistem por um tempo precioso — tempo suficiente para salvar vidas.

Um exemplo simples é o de uma suíte com banheiro. Como a porta está fechada, o fogo nem sequer alcança aquele ambiente. Uma decisão tão simples faz toda a diferença.

Portanto, lembre-se: antes de sair, feche todas as portas da sua casa.

É um cuidado pequeno que preserva cômodos inteiros, evita prejuízos materiais e, mais importante, salva vidas.

Gostou da dica? Compartilhe com o maior número possível de pessoas. Você pode estar ajudando a proteger o que há de mais valioso: a vida e o lar das pessoas.

É o momento para reafirmar nosso compromisso com a igualdade, a inclusão e o combate a toda forma de preconceito.

É especialmente simbólico que neste mesmo dia a Justiça do Rio de Janeiro tenha condenado a ex-jogadora de vôlei Sandra Mathias Correia de Sá por racismo, injúria racial e lesão corporal, com pena de 4 anos, 4 meses e 20 dias, dentre outras sanções  . Ela atacou dois entregadores negros em abril de 2023, usando uma coleira e proferindo expressões como “preto de favela”, “lixo de favela” e “marginal”. O juiz destacou que seus atos não se restringiram a ofensas pessoais: visavam “restringir a circulação de entregadores e outros trabalhadores de baixa renda”, por razões raciais e socioeconômicas.

Esta condenação é uma vitória importante na luta contra o racismo estrutural e social. Ela lembra que ninguém está acima da lei e que comportamentos discriminatórios não podem ser tolerados, ainda que venham de pessoas públicas e privilegiadas.

Neste Dia Mundial, é crucial que usemos essa mensagem para reforçar o poder do judiciário em garantir justiça, mas também para reconhecer que a mudança real acontece em nossas atitudes diárias. Racismo não é apenas crime — é uma violência que corrói as bases da convivência humana.

Convido você a refletir:

• Como confrontar o racismo quando ele acontece diante dos nossos olhos?
• Estamos educando gerações para reconhecer a dignidade irrestrita de todo ser humano?

Hoje, reforcemos a prática de escuta ativa, valorização da diversidade e solidariedade às vítimas. O combate à discriminação racial começa com cada um de nós — em casa, na escola, no trabalho e na rua.

Que a sentença da Justiça inspire ações concretas, e que cada um de nós seja agente de um Brasil e um mundo mais igualitários.

Advogado Marcos Cavalcante, Desembargador aposentado RJ.

Para tratar do fortalecimento das prerrogativas da advocacia no âmbito da corporação, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) se reuniu, nesta quinta-feira (08/05), com a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). O encontro ocorreu com a presença da comandante-geral da PMDF, coronel Ana Paula Habka, da chefe do Departamento de Educação, coronel Kátia, e do corregedor-geral, coronel Juvenal.

Representando a OAB/DF, participaram o diretor de prerrogativas, Newton Rubens; o procurador-geral de prerrogativas, Igor Abreu; a conselheira Seccional e procuradora-geral adjunta de prerrogativas, Fernanda Maul e o coordenador da Procuradoria de prerrogativas, Guilherme Portela.

Entre os temas tratados, estavam a participação da OAB/DF nos cursos de formação da PMDF, a reforma estrutural do Batalhão de Pronto Emprego Operacional (BPEOp) e o aperfeiçoamento do sistema de corregedoria para garantir o pleno respeito às prerrogativas profissionais.

Newton Rubens, celebrou o acolhimento da proposta institucional. “Agradecemos a recepção da Comandante Geral, da Diretora de Ensino e do Corregedor, em receber a proposta da OAB, em participar por meio da escola de prerrogativas nos cursos de formação de praças e oficiais. Uma medida importante para que o diálogo institucional e a valorização da advocacia a seja compreendida desde o início da carreira. Igualmente teremos a participação daquela corporação nos cursos de Prerrogativas e especialização em direito militar. Ambas as instituições somam força na defesa do cidadão.”

Igor Abreu destacou a importância da colaboração permanente com os órgãos de segurança. “A participação da Ordem na formação e aprimoramento dos policiais militares fortalece e engrandece as instituições, reafirmando nosso papel na manutenção do Estado Democrático de Direito.”

Fonte: Jornalismo OAB/DF

Diálogo: reunião entre OAB/DF e PMDF debate prerrogativas da advocacia

Decisão referendada pelo plenário garante direito de aposentadoria com idade reduzida e aponta possível omissão legislativa na Reforma da Previdência

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, na última quinta-feira (24), a decisão liminar do ministro Flávio Dino que garante às mulheres policiais o direito de se aposentarem com idade mínima inferior à dos homens. A medida foi tomada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.727, proposta pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol do Brasil), e suspende parte da Emenda Constitucional nº 103/2019, conhecida como Reforma da Previdência.

A liminar, que já produzia efeitos desde sua concessão, afasta a equiparação etária entre homens e mulheres para fins de aposentadoria especial no serviço policial. Com a decisão, as servidoras da área de segurança pública passam a ter reconhecido o direito de se aposentar três anos antes dos colegas homens.

A medida reacende a discussão sobre o papel do STF frente a omissões legislativas. A Corte foi provocada a se manifestar diante da ausência de regulamentação específica que considerasse as particularidades de gênero na aposentadoria de profissionais submetidos a atividades de risco e desgaste físico e emocional, como é o caso das policiais.

Para especialistas, o centro do debate não está apenas na constitucionalidade da equiparação entre homens e mulheres, mas na forma como o Judiciário atua em casos em que o Congresso Nacional não legisla de maneira suficiente. A decisão adotada pelo Supremo utiliza um recurso jurídico conhecido como “declaração de inconstitucionalidade parcial com redução de texto”, que permite suprimir trechos de uma norma considerados incompatíveis com a Constituição, sem, no entanto, criar uma nova lei.

Com base em jurisprudência anterior da própria Corte — como no julgamento do Tema 452 da Repercussão Geral — e nos princípios constitucionais de igualdade e proteção social, o STF entendeu que a diferenciação entre os sexos é justificada, especialmente em funções que impõem riscos diferenciados às mulheres.

Na prática, a decisão já impacta a rotina de milhares de policiais femininas em todo o país. As servidoras que atendam aos novos critérios podem solicitar a aposentadoria com base na nova regra, e aquelas que decidirem continuar na ativa após atingir os requisitos passam a ter direito ao abono de permanência, benefício que reconhece e estimula a continuidade do serviço público.

Ainda que a decisão tenha caráter provisório, ela é vista como um marco no entendimento do STF sobre igualdade de gênero em políticas previdenciárias. Além disso, levanta questões sobre os limites da atuação do Judiciário em matérias que tradicionalmente competem ao Legislativo.

Enquanto o debate sobre os contornos dessa atuação prossegue, o fato é que a decisão traz efeitos concretos e imediatos para uma parcela importante do funcionalismo público, e poderá servir de base para discussões futuras sobre direitos diferenciados para grupos específicos dentro do serviço público.

No dia 19 de abril, se comemora o Dia do Exército. Como a data caiu no sábado a cerimônia foi antecipada para dia 16 de abril no Quartel-General em Brasília. O evento contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o comandante do Exército, general Tomás Miguel Paiva que cobrou ao presidente mais investimentos em defesa e reforçou a atuação imparcial da tropa em meio às investigações que levaram à denúncia de militares de alta patente por suposta participação em atos antidemocráticos. Apesar disso, o discurso oficial lido no evento não mencionou diretamente os acontecimentos de 8 de janeiro.

O general destacou o papel histórico do Exército na construção da nação, citando a Batalha de Guararapes e a participação da Força Expedicionária Brasileira (FEB) na Segunda Guerra Mundial. Ele defendeu mais investimentos em defesa diante do cenário geopolítico atual e apresentou as recentes modernizações tecnológicas da Força.
Também foram ressaltadas ações humanitárias em desastres naturais, o apoio a populações vulneráveis e programas sociais como o Projeto Rondon.

O comandante anunciou ainda a incorporação de mulheres ao serviço militar a partir de 2025, como marco de avanço na igualdade de oportunidades.
Encerrando o discurso, reafirmou o compromisso do Exército com a Constituição, o profissionalismo, a disciplina, o patriotismo e a missão de servir ao povo brasileiro.

🚨Durante sessão recente no Plenário da Câmara dos Deputados, parlamentares da Comissão de Segurança Pública manifestaram preocupação com o descumprimento da Lei 14.751/2023 — que estabelece a Lei Orgânica das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares — por parte de alguns governadores e comandantes estaduais.

🚨Os deputados ressaltaram que ignorar essa legislação representa não apenas uma afronta aos profissionais que integram as forças de segurança, mas também uma grave violação do princípio da legalidade que sustenta o Estado de Direito.

🤝O Instituto Fidúcia reafirma seu compromisso com o reconhecimento dos direitos e conquistas dos policiais militares e bombeiros militares, destacando a urgência de que essa lei seja integralmente respeitada. O momento exige mobilização não só das lideranças políticas, mas de toda a sociedade em defesa daqueles que arriscam suas vidas diariamente em prol da segurança da população.

👏Registramos nosso reconhecimento aos deputados que atuaram pela aprovação da Lei 14.751/2023 e continuam empenhados em sua plena aplicação, demonstrando verdadeiro compromisso com a segurança pública e com toda a Família Policial Militar e Bombeiro Militar.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) proposta que institui campanha de conscientização, prevenção e combate a crimes digitais contra crianças, adolescentes e pessoas com deficiência praticados com o suporte de ferramentas de inteligência artificial (IA).

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), ao Projeto de Lei 177/24, do deputado licenciado Saullo Vianna (União-AM), e ao apensado – o  PL 349/24, da deputada Maria Rosa (Republicanos-SP).

A proposta original institui campanha de conscientização e prevenção a crimes cibernéticos, cometidos por meio da IA, contra crianças e adolescentes. A relatora optou por direcionar a medida à proteção de crianças, adolescentes e pessoas com deficiência, como faz o apensado.

Exposição degradante
“A instituição de campanhas de combate a crimes cibernéticos contra crianças, adolescentes e pessoas com deficiência é um imperativo, especialmente nos tempos atuais, em que o uso indevido da inteligência artificial tem aumentado significativamente a veiculação de imagens e vídeos que promovem a exposição degradante dessas pessoas, com teor pornográfico, abusivo e humilhante”, disse Franciane Bayer.

“É inadmissível que a tecnologia seja utilizada com finalidade tão absurda, eticamente condenável e flagrantemente violadora dos direitos humanos e da integridade das pessoas”, acrescentou da deputada. 

Ações da campanha
Pelo texto aprovado, a campanha será desenvolvida pelo governo federal em parceria com estados, Distrito Federal e municípios e entidades da sociedade civil, nacionais e internacionais. A iniciativa contemplará palestras, congressos e seminários sobre ética e consequências dos crimes cometidos por meio do uso indevido de novas tecnologias.

Além disso, deverão ser divulgadas mensagens informativas em plataformas de internet, emissoras de rádio e TV e outros veículos de comunicação sobre as melhores práticas de combate e prevenção aos crimes digitais cometidos contra crianças, adolescentes e pessoas com deficiência. Também deverão ser divulgados os canais de denúncia.

A campanha deverá ainda envolver a distribuição de panfletos e informativos (em formato físico e digital) em estabelecimentos de ensino e locais de grande circulação de pessoas. Os materiais deverão esclarecer e orientar a população sobre a identificação, a prevenção e o combate desses crimes.

Objetivos
Segundo o texto aprovado, os objetivos da campanha também incluem:

• capacitar profissionais da educação para identificar e enfrentar condutas ilícitas praticadas contra crianças, adolescentes e pessoas com deficiência que envolvam o uso indevido da IA;
•  informar a população que se considera crime a produção, reprodução, oferta, comércio, divulgação, transmissão ou porte de conteúdos que representem crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência em cena de sexo, implícito ou explicito, e nudez, bem como a produção de imagens de cunho pornográfico com o uso de deepfake; e
• divulgar as formas de prevenção e combate à disseminação desses conteúdos.

Alteração de estatutos
O substitutivo altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para prever a promoção e a realização de programas, ações e campanhas educativas de conscientização e prevenção contra crimes cibernéticos cometidos contra o público infantojuvenil.

Além disso, acrescenta ao Estatuto da Pessoa com Deficiência a previsão de que o poder público implemente medidas para conter crimes cibernéticos cometidos contra pessoas com deficiência.

Despesas
As despesas para implementação do texto aprovado poderão ser custeadas:

• com recursos do Fundo de Direitos Difusos (instituído pela Lei 7.347/95);
• por dotações consignadas no Orçamento da União;
• por  recursos provenientes de convênios, acordos e contratos celebrados com entidades, organismos e empresas, públicas ou privadas, nacionais ou internacionais; e
• por doações, legados e subvenções.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Comunicação; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, tem de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Lara Haje

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Link do Artigo https://www.camara.leg.br/noticias/1144118-comissao-aprova-projeto-que-combate-crimes-contra-criancas-e-pessoas-com-deficiencia-cometidos-com-uso-de-ia/

A exploração de petróleo na Margem Equatorial é uma questão de soberania nacional, e a demora no licenciamento ambiental não se justifica. A Petrobras já cumpriu todas as exigências necessárias para dar continuidade às pesquisas de prospecção na região.

O atraso na concessão das licenças pode comprometer a transição energética do país. Sem essa nova fonte de produção, o Brasil corre o risco de prejudicar sua indústria e sua independência energética.

A Petrobras, uma empresa reconhecida internacionalmente por sua competência técnica, inovação e responsabilidade ambiental, seguiu todas as diretrizes estabelecidas pelo órgão licenciador. Não há motivo para postergar a exploração.

Com a previsão de declínio do pré-sal a partir de 2030, o Brasil pode se tornar dependente da importação de combustíveis caso a exploração na Margem Equatorial seja adiada. Isso seria um golpe tanto para nossa soberania quanto para a economia e o agronegócio.

Se não tivermos acesso a essa riqueza, nossa independência energética estará em risco. Há interesses externos que preferem o Brasil como comprador de combustível, e não como potência produtora.

A Petrobras fez sua parte, cumpriu todas as exigências ambientais, e esse impasse precisa ser resolvido. A concessão da licença ambiental é urgente e inadiável. Esse processo precisa de uma solução definitiva!